Orientação jurídica fortalece famílias e amplia o acesso à informação

Orientação jurídica fortalece famílias e amplia o acesso à informação

A sede do Acompanhamento Familiar recebeu um importante momento de orientação e esclarecimento sobre Direito de Família e Sucessões, conduzido pela Defensora Pública Roberta Pachota Alves Chaves da Silva. O encontro teve como tema central a pensão alimentícia e suas principais questões, além de abordar diferentes aspectos relacionados às relações familiares e à garantia de direitos.

Durante a palestra, os participantes puderam compreender melhor como funciona a assistência jurídica integral e gratuita, oferecida para auxiliar na resolução de conflitos e na busca pela garantia de direitos, tanto por meio de acordos extrajudiciais quanto em processos judiciais.

A conversa também abordou temas presentes no cotidiano de muitas famílias, como separação e divórcio, guarda e convivência dos filhos, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação e negatória de paternidade, poder familiar, tutela e curatela, entre outras questões relacionadas ao Direito de Família.

Um dos momentos de destaque foi a oportunidade para que os participantes pudessem tirar dúvidas diretamente com a Defensora Pública, tornando o encontro um espaço de diálogo, escuta e acesso à informação. familiar.

A palestra também trouxe a reflexão sobre mitos e verdades relacionados às obrigações e aos direitos dentro da família. Entre os exemplos apresentados, está a ideia de que, ao completar 18 anos, o filho automaticamente deixa de ter direito à pensão alimentícia. Isso não acontece de forma automática: a maioridade, por si só, não encerra necessariamente a obrigação alimentar, sendo necessário analisar cada situação e, quando for o caso, buscar a decisão judicial adequada.

Outro ponto abordado foi a responsabilidade dos filhos no cuidado com os pais, especialmente em situações de doença ou necessidade. O dever de assistência familiar deve ser compreendido à luz das circunstâncias de cada caso, considerando que a responsabilidade não deve ser atribuída simplesmente a um único filho por morar mais perto ou ter maior disponibilidade.

Mais do que apresentar informações jurídicas, o encontro reforçou a importância de orientar, acolher e esclarecer, contribuindo para que as famílias conheçam seus direitos, compreendam seus deveres e possam tomar decisões de maneira mais consciente e segura.

Momentos como esse fortalecem o trabalho do Acompanhamento Familiar ao aproximar informação e cidadania, mostrando que o acesso à Justiça também começa pelo conhecimento dos direitos e pela possibilidade de receber orientação adequada diante dos desafios que surgem nas relações familiares.